• Daniel Chagas

Reforma da previdência: Dragão ou moinho de vento?

Uma das maiores expectativas em relação ao novo governo, seja pela oposição, seja pela situação, está relacionada à Reforma da Previdência.


Enquanto muitos apoiam e vão às ruas para declarar esse apoio, existem também aqueles que se veem contra as propostas feitas pelo Ministro Paulo Guedes, gerando uma divisão ainda mais acentuada entre os chamados bolsonaristas e a oposição.


No dia de hoje aconteceu mais uma etapa da tramitação dessa proposta, na câmara dos deputados. Mas antes de falarmos sobre essa etapa, precisamos entender o que a PEC propõe de mudanças e como funciona o processo de aprovação.


No modelo atual da Previdência, conhecido como Repartição, os trabalhadores contribuem com uma certa porcentagem do seu salário, que o Estado é responsável de redirecionar para a parcela da população aposentada. Em linhas gerais, para cada aposentado, são necessários cerca de 5 contribuintes. E este é um dos maiores problemas no que diz respeito ao modo como este recolhimento funciona. Estudos demográficos mostram que a proporção entre indivíduos em idade para trabalhar e aqueles que estão se aposentando está em desequilíbrio.


Uma vez que não há o número de contribuintes necessário, o Estado fica responsável por preencher as lacunas dentro deste sistema, o que já vem acontecendo, segundo as pesquisas que apontam para a crise. E é contra isto, de maneira resumida, que lutam os defensores da reforma.


As mudanças:


No início deste ano e de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro, junto de seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram sua proposta para esta reformulação deste sistema. Atualmente a idade mínima para se aposentar é de 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com no mínimo 15 anos de contribuição. Com a aprovação desta proposta, passará a ser de 62 e 65 anos respectivamente, devendo estes terem contribuído por pelo menos 20 anos.


Uma pesquisa feita em 2016 apontou que cerca de 61% dos aposentados até aquele ano não tinham contribuído pelo tempo de 20 anos e, das mulheres, cerca de 69% não haviam atingido esse tempo. Deste modo, é válida a crítica feita a este ajuste, uma vez que faria com que as pessoas, em especial das camadas mais pobres, trabalhassem demais, enquanto os mais ricos se aposentariam antes.


Outra mudança significativa é a que diz respeito ao tempo de contribuição, que segundo o funcionamento atual, homens devem ter contribuído por 35 anos, e mulheres por 30. Tendo atingido este tempo, o(a) contribuinte pode se aposentar, independente da sua idade. Este novo modelo propõe que esta regra deixe de existir, obrigando os indivíduos a trabalharem até atingirem as idades mínimas.


Para aqueles que já contribuem com a previdência, seria feita uma transição para que sua contribuição e aposentadoria se enquadrem dentro do novo modelo, o que será feita gradativamente até 2026, ano previsto para o término deste processo de transição.


O plano criado pelo ministro apresenta também mudanças no chamado Benefício de Prestação Continuada, para idosos em situação miserável, que hoje podem se aposentar aos 65 anos recebendo um salário e passariam a receber o valor de 400 reais mensais a partir dos 60 anos de idade e só receberiam um salário inteiro depois dos 70. E, para o setor rural, o direito de se aposentar viria aos 60 anos de idade para homens e mulheres (hoje as idades são 60 e 55 respectivamente), sendo necessários 20 anos de contribuição, com um valor estabelecido de 50 reais por mês (600/ano).


Estas últimas provavelmente são geradoras de uma das maiores discussões sobre a PEC. O que se vê de problemático é o fato de que as populações mais pobres, principalmente do setor rural, dificilmente conseguiriam cumprir com as regras de contribuição, uma vez que dependem muito de fatores externos como o próprio clima para conquistarem sua renda.


Além destas mudanças, a PEC traz outras, referentes à porcentagem a se recolher nesta contribuição, a alíquota, aos modelos de contribuição específicos para os militares e outros setores, entre outras, que não serão tratadas a fim de não alongar a leitura.


Entregue esta proposta, ela passa pelo processo de Tramitação: é feita uma análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), formada por 29 deputados, para se verificar se a proposta se enquadra nas diretrizes que dizem como deve ser feita a alteração da Constituição. Após esta verificação, os deputados fazem ajustes às ideias e ao texto da proposta e é gerado um novo texto, um “parecer” sobre estas contribuições. Este então passa por uma votação no plenário e precisa de, no mínimo 308 votos a favor (3/5 dos 513 deputados) para dar seguimento ao processo.


A próxima etapa é a PEC passar por outra análise, desta vez no Senado, onde ocorre uma nova votação, da mesma maneira que se fez na etapa anterior. E, neste momento são necessários 49 dos 81 senadores votando a favor, para que ela siga adiante. Só então, depois de alterada e aprovada pelos deputados e senadores, é que o Poder Executivo, na figura do Presidente, vai sancionar o projeto.


Vale dizer que, caso os senadores façam alterações ao projeto, ele volta para a primeira etapa e passa pela análise dos deputados novamente e isso ocorre até que ela seja aprovada.


Hoje, dia 04 de julho foi feita uma votação para o texto-base da reforma, apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto foi aprovado por 36 votos a favor e 13 contra e, agora o projeto segue para a votação dos 513 deputados, dando continuidade ao processo.


O texto aprovado faz mudanças à proposta inicial relacionadas ao tempo de contribuição mínimo para se adquirir o direito (mulheres devem contribuir por no mínimo 15 anos e homens por 20), além de deixar de fora as propostas como a do Benefício de Prestação Continuada, mantendo o modelo como é feito atualmente. Outras contribuições retiram algumas propostas como a de se adotar o modelo de capitalização, mantendo o de repartição, entre outros detalhes.


A discussão sobre esta reforma tem sido muito grande e extremamente polarizada. E é indispensável que se dedique demasiada atenção aos detalhes, para que ela não acentue a desigualdade que já existe no país, como já apontaram alguns economistas a respeito de pontos específicos da proposta, um deles o artigo a respeito do setor rural, como já discutido.

É um debate longo que merece muita reflexão e a ideia desta coluna não é se posicionar contra ou a favor. É, antes de tudo, apenas uma primeira abordagem que pretende despertar a busca por mais informações a respeito da PEC e suas implicações perante a sociedade por parte do leitor (e, claro, do escritor). Ademais, se propõe a trazer em termos simplificados algumas das pretensões do plano, na tentativa de aumentar e acalorar as discussões acerca do tema.


Mas, enquanto não se chega a uma decisão, pensemos.


Quer saber de onde eu tirei isso? Aqui embaixo vou deixar algumas das minhas consultas e referências:


A reforma da previdência corta privilégio ou ataca os pobres? – BBC News Brasil


Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência - G1


Como funciona a Previdência. E qual o debate sobre a reforma – Nexo Jornal


Como vai tramitar a reforma? - Canal Meteoro


Entenda a reforma da Previdência e seus entraves no Congresso – Tv Folha


Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos – O Globo


Daniel é formado em Publicidade e Propaganda pela PUC Minas - Poços de Caldas, aspirante a fotógrafo e editor de vídeos. Não assiste, lê ou ouve nem metade das coisas que gostaria, deseja muito ajudar a construir um mundo melhor e segue tentando.

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