• Matheus Soares

Percalços do passado e desafios do futuro - os trinta anos da Constituição Mineira

A tão dignificada constituição brasileira, conquistada por grandes homens e mulheres, completou ano passado 30 anos. Ao longo dessa trajetória, sofreu modificações, foi seguida, perseguida e manipulada. É nela que se encontra todas as nossas virtudes e, sobretudo, nossos anseios. Dela podemos extrair diversos trechos que não abraçamos, muito embora o contrário também seja verdadeiramente possível. A mãe das regras carece de respeito e precisa restabelecer-se perante aos filhos.


Pois bem, uma de suas ramificações, a Constituição de Minas Gerais, completou a mesma idade no último mês de setembro. Aos 30 anos, nossa principal coletânea de leis exige, não apenas respeito, mas reconhecimento. Esse autor que vos fala, por exemplo, até a data em que resolveu aprofundar-se no assunto, também não sabia de sua história. Fui atrás e o convido a participar, por meio desse singelo resumo, dessa também pequena reflexão sobre nosso querido estado.

#enxergandocompalavras: fotografia em preto e branco da escultura de Amilcar de Castro. Nela, um triângulo se junta com um círculo, simbolizando os rumos da nova democracia e a união do povo para com a política.

Era dia 21 de setembro de 1989 quando Minas Gerais retomava, enfim, um modelo político-jurídico-democrático embasado em princípios de igualdade e liberdade. Após mais de vinte anos sob uma ditadura militar, os pressupostos libertários de um povo ganhavam novos rumos. Marco importante para diversas transformações sociais, a Constituição Mineira começava a garantir ali sua ancoragem em terrenos firmes e necessários para o desenvolvimento.


Três anos antes, porém, em 1986, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais já tomava as principais iniciativas para os debates que viriam a seguir. Especialistas e estudiosos foram convidados, bem como representantes da sociedade civil, para ajudar a discutir o que viria a ser o nosso livro de regras. O “Simpósio Minas Gerais e a Constituinte” é o primeiro passo.

#enxergandocompalavras: fotografia do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao fundo, uma faixa com os dizeres: "Simpósio - a nova Constituição Federal e o processo constituinte mineiro".

Em maio de 1987, acontecia em boa parte do país greves do funcionalismo público. Minas Gerais, na onda das grandes mobilizações sociais do país, inicia, concomitantemente, ações que visavam a redemocratização plena. Um episódio em especial que marca todo o intenso diálogo entre governo e manifestantes acontece no Palácio da Inconfidência, que hoje tem o nome de Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira.


Alguns meses foram necessários para deixar ainda mais tangível a proposta de uma nova constituição. Acontecimento simbólico e que ilustra a evolução dos debates é a colocação da escultura de Amilcar de Castro. Formada por um triângulo que aponta para o caminho da reconstrução e por um círculo, que simboliza a aliança do povo para com a política, o monumento ressignificava a luta por políticas sociais via caminhos democráticos.

Com a frase “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, o deputado federal constituinte Ulysses Guimarães deu voz a centenas de outros movimentos pelo país. Estimulados pela aprovação da carta magna do país, estados se mobilizaram para também constituir suas regras internas.


Poucos dias depois do apogeu que recolocou novamente o Brasil no caminho da liberdade, uma Assembleia especial foi formada para discutir a Carta do Estado. Deputados eleitos em 1986 seriam os responsáveis pela sua criação. José Neif Jabur, nos primeiros anos da legislatura, e Kemil Kumaira, logo em seguida, presidem as sessões.

Uma importante figura desse período nasceu aqui em Poços de Caldas. Seu nome? José Maria de Mendonça Chaves, dentista, advogada e também vereador da cidade em 1966. Informações sobre sua atuação, bem como de seu histórico político, não estão devidamente catalogadas na internet.


O Coletivo Paralelas entrou em contato com a Câmara Municipal de Poços de Caldas para conseguir alguma pista da trajetória de Mendonça Chaves, mas até o fechamento dessa coluna não recebemos uma resposta. Quando isso acontecer, divulgaremos extraordinariamente em nossas redes sociais.

#enxergandocompalavras: print retirado do site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com uma fotografia de José Maria de Mendonça Chaves. Junto dela, informações básicas de sua atuação como político.

O povo também participou da elaboração do texto com sugestões colhidas em audiências públicas realizadas em dezenas de cidades. Especula-se que cerca de dez mil sugestões foram apresentadas em quase três mil documentos. Encaminhadas para a ALMG

(Assembleia Legislativa de Minas Gerais), foram protocoladas e distribuídas às Comissões.


Em maio de 1989, o projeto é aberto, novamente, para a participação popular. Segundo o próprio site da ALMG, foram apresentadas 22 emendas. Qualquer cidadão poderia sugerir algo por meio de entidades construídas legalmente pelo Estado. Finalmente, em julho, o projeto conseguia sua aprovação no Plenário.


Entre os meses de agosto e setembro, novas emendas são sugeridas. Erros, omissões e possíveis deslizes gramaticais são revisados. Em segundo turno, o Plenário aprova novamente o projeto da Constituição. Algumas semanas depois, o texto chega, finalmente, a sua redação final e é apresentado com louvor a toda a sociedade mineira.

Pioneira entre as unidades da Federação, a Carta do Estado garantiu aos mineiros a possibilidade de sonhar novamente com igualdade. Se seguidas, todas as suas regras oferecem qualidade de vida e proteção à liberdade de ideias. A disciplina do pleno exercício do poder político proporciona à vida pública um ambiente propício a grandes transformações.


É função das leis não demonstrar afeição a nenhum grupo específico, a habitantes do norte ou do sul. É, sim, sua obrigação, apresentar condições justas e igualitárias a todas as pessoas. Devem, em suma, representar a essência de um povo. Sua possível, mas não obrigatória banalização, deve ser combatida em todas as suas esferas.


Redigida por uma máquina de escrever que hoje se encontra em um museu do estado, nossa constituição, apesar de antiga, nunca pode ser velha. Sua missão é estar consonante com a vontade popular. Para isso, ela precisa se reinventar sempre. Por outro lado, também há outra missão: a nossa. Respeitando-a e divulgando-a, garantimos sua eterna e indubitável existência.


Matheus Soares é publicitário, formado em Publicidade e Propaganda e apaixonado pela arte da escrita. Tem, entre seus sonhos, a criação de um espaço onde o diálogo seja sempre construtivo e a troca mútua de experiências contribua para um aprendizado político e social. Substitui mentalmente, às vezes, "caderno" por "constituição" na canção lindíssima de Toquinho.


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