• Daniel Chagas

A Lei Rouanet e por que não devemos matar o cavalo para livrá-lo de carrapatos

Atualizado: 28 de Abr de 2019

Muito provavelmente você já ouviu falar da Lei Rouanet. Afinal, a famosa lei tem sido catalizadora de uma das maiores discussões dos últimos anos.

Mas o que de fato sabemos sobre as leis de incentivo à cultura?

Sérgio Paulo Rouanet, criador da Lei Nº8313 que leva o seu nome.

Alvo de inúmeras críticas nos últimos anos, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida por Lei Rouanet, e agora intitulada apenas Lei de Incentivo à Cultura pelo governo atual, foi sancionada no ano de 1991, idealizada por Sérgio Paulo Rouanet, então secretário de cultura do governo Collor. A proposta da lei é que pessoas físicas e empresas possam selecionar uma parcela determinada de seus impostos a pagar e redirecioná-la para projetos culturais de sua escolha, estes que vão desde uma apresentação musical, até o tombamento de patrimônios públicos.

Através de um edital, são inscritos os projetos culturais que necessitam da captação de recursos para sua execução. Estes passam por uma análise, à responsabilidade do Ministério da Cultura para serem ou não aprovados. Após a aprovação, caso ocorra os produtores deste projeto passam a procurar empresas ou até mesmo pessoas físicas que queiram contribuir, sendo possível renunciar um valor limite de 4% no primeiro caso e 6% no segundo.

Resumidamente, uma empresa que tem 100 mil reais de imposto para pagar, pode redirecionar para qualquer um dos projetos culturais aprovados, até 4 mil reais destes impostos, enquanto uma pessoa física que paga 10mil reais de imposto, pode renunciar um valor de até 600 reais. Desta forma, a contribuição para a produção e disseminação de cultura vem do setor privado que, além disso, possui total liberdade para escolher o projeto no qual tenha interesse em ajudar.

Um dos vários regulamentos da lei é de que o valor captado seja utilizado para que o evento ou projeto seja mais acessível, estabelecendo que 10% dos ingressos não devem custar mais de 50 reais e que um número entre 20% e 40% de todos os ingressos para estas atividades viabilizadas pela lei sejam gratuitos, destinados à população de baixa renda. E vale ressaltar que a Lei Rouanet não é a única que propõe esta renúncia fiscal. Ela corresponde a apenas 0,66% do valor renunciado, enquanto o setor de comércio e serviços representa 28,5% e o da agricultura de 10,32%, por exemplo.

Poços também conta com uma lei municipal de incentivo à cultura, e é por meio dela que muitos dos eventos que conhecemos são viabilizados. Para esse ano de 2019, segundo o site da prefeitura da cidade, foram inscritos 123 projetos, dos quais 95 receberam a aprovação para captarem recursos, juntamente com as empresas locais, que serão reduzidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o ex-secretário municipal de cultura, Hudson Vilas-Boas, o valor recolhido é de cerca de 1 milhão de reais.

Ainda, eventos como a Feira do Livro e o Festival Música nas Montanhas são possíveis através destas leis e de parcerias com empresários locais que contribuem para que a riquíssima cultura da cidade persista.

#enxergandocompalavras: Foto da Praça Getúlio Vargas, decorada com tendas e cheia de pessoas que visitam a Feira do Livro

As leis de incentivo à cultura, entretanto, não estão a salvo de críticas, muito menos são perfeitas. A partir do momento em que são as empresas que decidem que tipo de cultura querem “patrocinar”, estamos sujeitos a consumir apenas o que elas querem que consumamos, deixando nas mãos de empresários o crivo para selecionar “o que é uma boa cultura”. E este pode ser um grave problema no que diz respeito à democratização da produção cultural, que muitas vezes, pra não dizer em todas elas, possui forte caráter político, e até mesmo no acesso, uma vez que, no ano de 2018, por exemplo, cerca de 79% do valor captado foi direcionado para a região sudeste do país, mais especificamente o eixo Rio-São Paulo. Isto é, na tentativa de disseminar a cultura, a iniciativa acaba sendo, de certa forma, excludente e abre possibilidade para fomentar um preconceito entre culturas, atestando a crítica que se faz ao seu aspecto liberalista, haja vista que a cultura fica à mercê de interesses de empresários.

Contudo, ainda que apresentem problemas na sua aplicação, as leis de incentivo à cultura são, em primeiro momento, de extrema importância na disseminação da cultura, seja promovendo espetáculos, exposições, saraus ou ainda na manutenção de bibliotecas públicas. Propostas como estas são um alento em uma era tão revisionista e de luta contra a cultura como a que nos encontramos.

Quer saber de onde eu tirei tudo isso? Aqui embaixo vou deixar algumas das minhas consultas e referências:

Braincast 189 – Como Funciona a Lei Rouanet? Canal Meteoro Brasil – O que é a Lei Rouanet? CartaCapital – Lei Rouanet: Entenda o que muda na nova lei de Bolsonaro

O Globo – Lei Rouanet: O mínimo que você precisa saber para falar do assunto sem passar vergonha

Prefeitura de Poços de Caldas - Cultura divulga projetos aprovados pela lei de incentivo

Prefeitura de Poços de Caldas - Prefeitura estimula empresas a apoiarem projetos de incentivo à cultura

Prefeitura de Poços de Caldas - Prefeitura investe R$2,9 milhões no setor cultural em quatro meses

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