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"É um clamor da sociedade", afirma vereadora Ciça Opípari sobre o fim das charretes

Tramita na Câmara Municipal de Poços de Caldas o anteprojeto de lei 7/2019, de autoria de uma comissão composta pelas vereadoras Maria Cecília (Ciça) Opípari, Ligia Podestá e pelos vereadores Lucas Arruda, Gustavo Bonafé e Marcelo Heitor. O anteprojeto tem por objetivo proibir o uso de tração animal na área urbana da cidade. Essa proibição impacta diretamente numa tradicional, mas controversa, atividade: os passeios turísticos de charretes.


Sendo essa uma pauta debatida há anos e de interesse coletivo, realizamos uma entrevista com os vereadores e as vereadoras responsáveis pela criação do anteprojeto. Entendemos que somente por meio da exposição de ideias e participação da população é possível trazer a seriedade que o assunto merece e, enfim, se alcançar resultados e mudanças na discussão do tema.


Para compreender a importância de falar sobre o tema em esfera pública, é necessária uma breve contextualização. A lei que regulamenta a atividade das charretes é de 1983 (você pode conferir a íntegra da lei clicando aqui). Certamente, foi criada e aprovada em um cenário muito diferente, que não previa o aumento da população e, consequentemente, do tráfego de carros e da mobilidade urbana.


Nesses 36 anos, novos desafios surgiram e, especialmente, a consciência das pessoas em relação à proteção animal se modificou. Inclusive, a própria lei se tornou defasada. Um exemplo disso é o artigo terceiro, parágrafo segundo da lei. Nele, se cita que os passeios de charretes devem respeitar as leis relativas à União Internacional Protetora dos Animais (UIPA), mas a UIPA é contra a tração animal. Em 2006, a UIPA, juntamente com a assessoria do, então, vereador Roberto Tripoli, redigiu a Lei Municipal Paulista nº 14.146/2006, que veda o tráfego de veículos de tração animal, em São Paulo.


Na reportagem de hoje, traremos a primeira parte da entrevista, realizada com a vereadora Ciça Opípari (PT), que nos contou um pouco sobre o processo de criação e materialização do anteprojeto.


Confira:


Como surgiu a ideia da proposição?

Ciça: Na realidade isso foi uma construção que a gente vem debatendo há muito tempo. Sou vereadora desde o outro mandato e já tenho trabalhado a questão da preservação e defesa dos animais. Nesta legislatura eu entendi que seria importante que a gente montasse um grupo de estudos e aí teve a colaboração dos outros quatro vereadores: o vereador Lucas, vereador Gustavo, vereadora Lígia e o vereador Marcelo, que são composições de vários partidos políticos. Se formou a comissão de estudos e, depois disso, a gente veio propondo algumas alterações e modificações nas Leis Municipais, para que a gente possa trabalhar a questão da preservação e da defesa dos animais. Depois que nós fizemos todo esse estudo de um ano e meio, nós entendemos que nós não tivemos tanto sucesso em relação ao primeiro projeto e nós precisávamos dar uma resposta para a sociedade, que vinha, cada vez mais, solicitando que o poder público interferisse na questão dos animais e da defesa dos animais em relação às charretes. Daí surgiu a proposta do segundo projeto, do anteprojeto de lei, que era a extinção da tração animal no município de Poços de Caldas.



#Enxergandocompalavras: Na foto, a vereadora Ciça Opípari sentada em uma cadeira e, ao fundo, a plenária da Câmara Municipal de Poços de Caldas


Quais modificações práticas o anteprojeto propõe?

Ciça: O primeiro projeto de lei, que acho que é importante a gente lembrar, foi um estudo muito mais abrangente em relação à defesa e proteção dos animais. No município de Poços Caldas existiam várias leis que eram separadas e precisavam de atualizações. Nós precisamos mudar algumas nomenclaturas e fazer as atualizações das leis e aí a gente fez esse grupo de estudos e alterou bastante essas leis, que viraram um estatuto, que agora é uma lei mais complexa. Ela trata de castração, de vermifugação, de controle populacional dos animais, também fala sobre as questões de maus-tratos dos animais, mas fala também de políticas públicas para serem realizadas pelo poder público. É importante lembrar que a gente tem que trabalhar a política pública dos animais. Agora, o segundo anteprojeto de lei, é uma extinção da tração animal no município, então, ele propõe que as charretes não existam mais no município de Poços de Caldas.


É um tema muito polêmico, que a gente vem debatendo há muito tempo, mas é um clamor da sociedade. E por que chegou a tudo isso? Porque a gente tem ouvido reclamações, cada vez mais recorrentes de maus-tratos com os animais, então, a proposta é extinção da tração animal no município, para que a gente possa trabalhar cada vez mais essa conscientização.

Também é importante deixar claro que um dos pontos que a gente teve que debater muito seriamente, que é o que será feito com essas pessoas que são os condutores das charretes no município. Então tem um artigo que ela debate e trata muito seriamente para que a gente possa, o poder público, obviamente me incluo no poder público, arrumar uma ocupação para essas pessoas, dentro da Secretaria de Promoção Social, debatendo na educação e na saúde, para que possa ter propostas para isso. Mas, é apenas um anteprojeto de lei, uma sugestão da câmara, e que vai depender do Poder Executivo para fazer as modificações.


Nos dias seguintes, divulgaremos as próximas etapas dessa entrevista. Acompanhe por aqui e compartilhe a matéria para que mais pessoas conheçam o anteprojeto e participem dessa discussão.


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