• Maddu Martins

De olho na pauta: Economia Solidária

Atualizado: 5 de Jun de 2019


Caminho Alternativo


Atualmente, enfrentamos no Brasil um cenário de desmonte de direitos e conquistas que foram estabelecidos ao longo de anos anteriores. Com tudo acontecendo ao mesmo tempo, algumas “modificações” acabam passando despercebidas aos nossos olhos, como foi o caso da Medida Provisória n. 870, que há algumas semanas entrou em vigor como lei. Essa lei, publicada pelo Governo Federal, estabeleceu uma nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos seus Ministérios.


Os impactos dessa lei interferiram no Conselho Nacional de Economia Solidária, que passou por três significativas alterações: foi transferido para o Ministério da Cidadania, suas atividades foram descontinuadas e, sua composição foi alterada. Como consequência disso, a Economia Solidária foi reduzida à uma ideia que, certamente não abrange todo o seu significado.


Mas por que vamos falar de Economia Solidária? O que isso tem a ver comigo e com você que agora lê esse texto? Absolutamente tudo. Hoje, com a crise econômica que ainda permeia o Brasil, temos cerca de 13,1 milhões de desempregados em nosso país, dentre eles, 4,9 milhões desistiram da procura por um emprego. Esses números nos fazem pensar em alternativas que possam integrar novamente essas pessoas ao mercado de trabalho, e, ainda nos desperta um questionamento em relação à economia capitalista vigente.

Fonte: FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Desse modo, a Economia Solidária se apresenta como um caminho palpável e, por isso, ela é uma importante pauta a ser discutida. Sendo assim, precisamos inicialmente responder algumas perguntas: o que é a Economia Solidária e quais são seus princípios? Qual sua relevância? Quem são seus agentes atuantes? Juntos, vamos compreender melhor todos os aspectos desse modelo econômico relativamente recente.


Uma Ideia, três aspectos e várias definições


É possível encontrar diversos conceitos para Economia Solidária. Podemos falar que é uma forma alternativa de produção, venda, compra e troca do que é necessário para viver. Ou, podemos definir que: “[...] é fruto da organização de trabalhadores e trabalhadoras na construção de novas práticas econômicas e sociais, fundadas em relações de colaboração solidária [...]”.


Pode-se dizer ainda que, esse modelo é a autogestão de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito. Todas essas definições nos trazem uma mesma ideia: a Economia Solidária é um projeto de desenvolvimento sustentável, global e coletivo, que integra a cooperação, a autogestão, a democracia, a solidariedade, o respeito à natureza e a valorização humana e do trabalho humano.

Fonte: FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

O incentivo à comercialização e à produção é um ponto extremamente importante, entretanto, além disso, a Economia Solidária inclui características sociais e culturais, estimulando a valorização da cultura local. Prova disso, é a 3ª Feira de Economia Solidária Popular que aconteceu em Poços de Caldas. Esse evento gerou em três dias, uma receita de aproximadamente 30 mil reais.


Para algumas pessoas acostumadas ao sistema capitalista atual, onde se houve falar em bilhões, essa quantia pode não parecer muito relevante. Contudo, diversas famílias foram beneficiadas por meses com essa única feira. O evento abriu ainda uma oportunidade para que os artistas locais pudessem se apresentar, levando sua música, dança e teatro a diferentes públicos.


Essa experiência local, através da Feira de Economia Solidária Popular, foi apenas uma das diversas demonstrações da efetividade desse modelo, onde é possível perceber a presença dos aspectos cultural, econômico e social da Economia Solidária. Exemplos como esse, reafirmam que, esse tipo de economia que gera renda, pode sim ser um outro caminho no combate ao desemprego, como foi durante as décadas de 80 e 90. Já o aspecto social o qual também é integrado, oferece oportunidade para pessoas que não conseguiriam um trabalho por meios convencionais, contribuindo dessa forma, com a diminuição de moradores de rua.


Economia Solidária vs. Capitalista


As características da Economia Solidária vão inevitavelmente de encontro à economia capitalista da qual fazemos parte. Logo, se observarmos com atenção, podemos ver que são grandes as diferenças. A Economia Capitalista estimula a competição, não apresenta conflitos, uma vez que a proposta condiz com a ordem estabelecida, visa o aumento do lucro e acúmulo de capital de somente uma parcela da população, além de ser individualista e estabelecer relações de exploração, dependência e subordinação.


A Economia Solidária é completamente o oposto disso. Ela é a cooperação, é a força de mudança social, uma proposta que exige luta para a implementação - pois saímos de nossa zona de conforto -, ela visa o bem-estar e a inclusão do maior número de pessoas e grupos, formando uma estrutura igualitária que inclua mulheres, negros e LGBTQ+. Essa economia estabelece uma relação de sociedade onde direitos e deveres são compartilhados.


Outros importantes elementos da Economia Solidária dizem respeito ao meio ambiente, a educação, ao gênero, globalização e desenvolvimento local. Esse tipo de economia preserva o meio ambiente, pois, os processos produtivos são pensados sustentavelmente, de forma a não gerando resíduos e a utilizar pouca água. A educação é igualmente um foco da Economia Solidária, que trabalha com a formação e capacitação dos empreendimentos em autogestão e na questão financeira (elaboração de planilhas de custos).


A discussão de gênero, do mesmo modo, está presente, com o objetivo de empoderamento das mulheres para que se possa romper um círculo de violência ao qual muitas mulheres se predem pela dependência financeira de seus companheiros. A globalização, que pode ser vista em projetos que funcionam por meio de redes interligadas de produção (que praticam a Economia Solidária desde a retirada da matéria-prima até a destinação final). E por fim, o desenvolvimento local que é valorizado, visto que, a partir do momento em que as pessoas trabalham, elas consomem, produzem e consequentemente, desenvolvem aquela localidade.

Fonte: FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Iniciativa que sai do papel


Para que tudo isso possa ser colocado em prática de forma eficaz, é necessário que todos os principais agentes trabalhem juntos. São eles: os empreendimentos econômicos e solidários (as associações, cooperativas, os grupos de trocas e bancos comunitários – que possuem uma moeda própria); as entidades de assessoria e fomento (as universidades, as ONGs – como a Cáritas ou o Planeta Solidário e as incubadoras sociais); e os gestores públicos (as secretarias de promoção social, os vereadores e o prefeito, por exemplo). Esse apoio e incentivo do poder público é fundamental para que as iniciativas Econômicas Solidárias possam avançar.


E é justamente com o intuito de aproximar o assunto da gestão pública, o tema foi abordado por meio de um pedido de Audiência Pública na Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG), na última quarta-feira (29/05). O tema do debate “Economia Solidária e ações estruturantes”, foi um requerimento da vereadora Maria Cecília Opípari e contou com a participação da secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Dr. Augusto de Paula Barbosa, da assessora do Projeto da Cáritas Brasileira Regional, Renata Siviero Martins, da representante da ONG Planeta Solidário Edna Leite Ramos, do presidente do antropólogo Fábio Guedes e da artesã Thariny Dias Cheberle.


Dentre os assuntos levantados pelo público poços-caldense presente na audiência, estava a venda de mercadorias pelos artesãos de rua. Thariny relatou as dificuldades que ela e sua família encontram diariamente em suas rotinas e destacou a importância de se proporcionar melhores condições de trabalho, como um local onde o comércio tradicional possa coexistir harmoniosamente com o artesanato de rua. Algumas expressões da Economia Solidária, como, as feiras, os clubes de troca e os coletivos de consumo são mais frequentemente vistas em algumas cidades do que em outras.


O objetivo principal da audiência foi exatamente a discussão de um projeto de lei que viabilize um local específico para essa Economia Solidária. Para que artesãos como a Thariny que não conseguem fazer parte de feiras já populares no município (na Praça dos Macacos ou nas proximidades das Thermas), tenham um local adequado onde a feira aconteça em horário noturno, para que os turistas tenham onde consumir após um passeio.


Os Desafios


Debateu-se ainda na audiência os obstáculos da implementação da Economia Solidária. É necessário romper com a cultura capitalista, a cultura do consumismo. É preciso abrir os olhos e sair da zona de conforto, pensando criticamente em tudo o que envolve o consumo de um produto. Também é primordial a organização de políticas públicas de incentivo; a garantia de direitos sociais e previdenciários e os registros das entidades, que possibilitem o acesso à crédito, tecnologias e recursos, pois, os empreendimentos de Economia Solidária por vezes, são taxados com altas tributações impedindo-os de continuar.


Outra adversidade é capacitação dos trabalhadores e as contribuições acadêmicas. Apesar de contarmos com algumas universidades no município de Poços de Caldas, não temos o acompanhamento de empreendimentos solidários (como cooperativas e associações), por essas universidades. Por fim, conta-se ainda com o desafio da conscientização e mobilização da sociedade para o consumo solidário.

Fonte: FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Poços conta com alguns empreendimentos de Economia Solidária, como é o caso da rede sul e sudoeste de catadores de materiais recicláveis. Uma das propostas da Audiência Pública e também dessa coluna é expandir e disseminar o conhecimento sobre o assunto, tendo em vista que ainda precisamos da ajuda de todos para usufruir e caminhar ao lado de uma Economia Solidária de forma justa e igualitária.


Referências:


Câmara realiza audiência para discutir criação de políticas públicas de Economia Solidária


Economia Solidária - Ministério da Economia


Fórum Brasileiro de Economia Solidária



Gestora ambiental e feminista. Acredita que a mobilização coletiva e o protagonismo individual são fundamentais para contribuir em pautas de interesse social. Seu mundo ideal é onde as pessoas valorizem menos bens de consumo e mais momentos incríveis. Adora ouvir simples histórias e não recusa café.

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© 2019 por Coletivo Paralelas. Poços de Caldas - MG.

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